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Prefeitura de Maringá regulamenta locação de salões comunitários

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A locação de salões comunitários para festas particulares de moradores passa a ser regulamentada pelo decreto nº 0321/2018, assinado pelo prefeito de Maringá Ulisses Maia, dia 21 de março. O valor máximo a ser cobrado na locação será de 20% do salário-mínimo vigente. Com o salário-mínimo de R$ 954 o valor máximo a ser cobrado para locação é R$ 180,8. Continuará obrigatória a prestação de contas semestral, por meio de relatório de contas, esclarecendo valores e despesas de cada locação.

A prestação de contas para o primeiro semestre deste ano deverá ser apresentado em 31 de julho. Os presidentes das associações de moradores receberam ofício sobre o decreto e a prestação de contas.
Maringá tem 25 salões comunitários. Foram instalados bebedouros, ventiladores e conteiner de lixo em algumas unidades. Na próxima semana todas receberão as novas estruturas. Dois salões comunitários estão em fase de construção (Branca Vieira e Sumaré). A expectativa é que sejam entregues até o final do segundo semestre deste ano.

O objetivo da locação e do cuidado com os salões comunitários é oferecer à comunidade, principalmente aqueles que não dispõem de condições financeiras, ambientes agradáveis para festejar momentos importantes da vida.
O valor cobrado na locação será apenas para despesas, como limpeza, por exemplo, e manutenção do salão. A locação poderá ser feita com ou sem fins lucrativos, desde que respeite o valor máximo apresentado no decreto.

Foto ilustrativa: Câmara Municipal de Maringá - Estado do Paraná

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