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Do Carmo, sofre ação e corre risco de perder o cargo de vereador

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O vereador de Maringá (PR), Paulo Rogério Do Carmo, que filiou-se recentemente ao Partido Social Liberal (PSL) sofre ação para decretação de perda de cargo eletivo com antecipação de tutela. Do Carmo saiu do PR para entrar no PSL usando a janela partidária para deputados, porém segundo consta na denúncia, ele não poderia ter feito a troca de partido. "As regras de deputados para janela partidária não valem para vereadores", diz TSE. 

As regras da janela partidária dos deputados, período em que eles podem trocar de partido sem perder o mandato, em ano eleitoral. não se estendem a vereadores, foi o que definiu o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral em 13 de março de 2018. Segundo a corte, a janela dos vereadores obedece ao período de seus próprios mandatos, sem coincidir com a legislatura dos parlamentares federais.

Regra fiel
O ministro Admar ressaltou que a fidelidade partidária deve ser a regra, e que o parlamentar deve exercer o mandato até o fim para honrar o voto do eleitor que o elegeu e prestigiar a agremiação que deu suporte à candidatura.
Nas palavras dele, o TSE, ao permitir aos vereadores o uso da regra para deixar o partidos agora, estaria fazendo um "puxadinho" na legislação. A decisão foi unânime.
Instabilidade
A ação foi movida pelo médico Jamal Ali Mohamad Abou Fares, que até o momento era o "atual presidente do PSL", e suplente de vereador. Do Carmo entrou recentemente na sigla, e causou instabilidade no diretório local partido ao declarar que queria ser presidente do PSL local. Ele foi para Curitiba negociar o cargo e postou vídeo dizendo que provavelmente seria o presidente com o apoio do diretório estadual. 

Dr. Jamal não foi informado da decisão, ele não entendeu os motivos do vereador, porém alega que continua na presidência. 

Por sua vez "Do Carmo" afirma que já é o atual presidente do PSL em Maringá.

O que diz Paulo Rogério Do Carmo:
'E um direito do Jamal, mas falta informações para ele e para seu procurador, sendo: Primeiro seu recurso é intempestivo, e em resumo do mérito eu não troquei de partido e sim fui “expulso” do PR, e nestes caso a legislação e jurisprudência são claras a meu favor. De qualquer forma, com muita tranquilidade, farei a defesa nos autos após citados e com mais tranquilidade ainda, caso for do entendimento da justiça, o que neste caso será frustrante para o requerente, entregamos o tal sonhado mandato, pois nas urnas e muito difícil ele obter'.

O vereador Paulo Rogério Do Carmo coma intenção de disputar uma vaga para deputado estadual nas eleições deste ano.

A ação para decretação de perda de cargo eletivo:


Fonte das regras da janela partidária: Revista Consultor Jurídico

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