Prefeitura de Maringá prepara decreto sobre banco de horas; SISMMAR quer assembleia antes - Saiba Já! Jornal Online

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Prefeitura de Maringá prepara decreto sobre banco de horas; SISMMAR quer assembleia antes

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O SISMMAR tomou conhecimento de que a Prefeitura prepara um decreto para regulamentar trechos do Estatuto do Servidor (Lei Complementar 239/1998), no tocante à jornada de trabalho, banco de horas e controle de frequência e assiduidade. O objetivo da administração seria reduzir os gastos com horas extras.

O vindouro decreto motivou reunião da administração com o SISMMAR, na quinta-feira (19), no Gabinete do prefeito. Participaram da reunião a presidenta Iraídes Baptistoni e o advogado do sindicato João Carlos Chaves; o chefe de Gabinete, Domingos Trevisan; o secretário de RH, César França, e a diretora Vera; e o procurador Yunes.

A administração esperava que o SISMMAR desse aval ao decreto. Contudo, Iraídes explicou que o sindicato não iria endossar a medida sem antes consultar a base. O SISMMAR solicitou prazo para a realização de assembleia com os servidores(as), mas ouviu da administração que não será possível esperar porque há urgência na publicação do decreto por conta dos trâmites burocráticos para implementar as mudanças.

"A explicação que nos deram é que a escolha por hora extra ou banco de horas vai depender das chefias", disse Iraídes. "A preocupação do SISMMAR é de que, em vários locais de trabalho, chefias mais arbitrárias não aceitem negociar com os trabalhadores antes de tomar as decisões", acrescentou.


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